TJAL 0804008-34.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AMEAÇA À LIBERDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE POSSIBILITEM A COMPREENSÃO SOBRE A IMINÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. NÃO CONFIGURADA A ILEGALIDADE APONTADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AMEAÇA À LIBERDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE POSSIBILITEM A COMPREENSÃO SOBRE A IMINÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. NÃO CONFIGURADA A ILEGALIDADE APONTADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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