TJAL 0804008-68.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. PACIENTE PRESO HÁ 03 (TRÊS) ANOS. RÉU CONDENADO PELO COMETIMENTO DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA FIXADA EM 14 (CATORZE) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO, E 729 (SETECENTOS E VINTE E NOVE) DIAS-MULTA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA DO ESTADO MAIS DE UM ANO PARA ADMITIR A APELAÇÃO. PROCESSO COMPLEXO POSSUINDO TRÊS RÉUS, COM TRÊS ADVOGADOS DIFERENTES, INCLUINDO UM RÉU PRESO NO MATO GROSSO DO SUL. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. RAZÕES APRESENTADAS POR DOIS RÉUS EM MOMENTOS DISTINTOS E DISTANTES. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS POR TERCEIROS INTERESSADOS NO FEITO. PROCESSO DE ALTA COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. LIBERDADE NÃO CONCEDIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. PACIENTE PRESO HÁ 03 (TRÊS) ANOS. RÉU CONDENADO PELO COMETIMENTO DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA FIXADA EM 14 (CATORZE) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO, E 729 (SETECENTOS E VINTE E NOVE) DIAS-MULTA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA DO ESTADO MAIS DE UM ANO PARA ADMITIR A APELAÇÃO. PROCESSO COMPLEXO POSSUINDO TRÊS RÉUS, COM TRÊS ADVOGADOS DIFERENTES, INCLUINDO UM RÉU PRESO NO MATO GROSSO DO SUL. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. RAZÕES APRESENTADAS POR DOIS RÉUS EM MOMENTOS DISTINTOS E DISTANTES. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS POR TERCEIROS INTERESSADOS NO FEITO. PROCESSO DE ALTA COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. LIBERDADE NÃO CONCEDIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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