TJAL 0804012-71.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DIVERSOS PEDIDOS DE LIBERDADE FORMULADOS PELA DEFESA. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS. ATRASO JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DESIGNADA CONTINUIDADE PARA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PARA DATA PRÓXIMA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DIVERSOS PEDIDOS DE LIBERDADE FORMULADOS PELA DEFESA. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS. ATRASO JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DESIGNADA CONTINUIDADE PARA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PARA DATA PRÓXIMA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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