TJAL 0804015-60.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. EDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO. SÚMULA 52 DO STJ. ANALISE DOS AUTOS DEMONSTRA QUE INSTRUÇÃO CRIMINAL FOI REALIZADA DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE LEVANDO EM CONTA A GRAVIDADE DO CRIME PELO QUAL O PACIENTE É ACUSADO. PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO. FALHA TÉCNICA DAS MÍDIAS DIGITAIS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NÃO CONDUZIDO PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DA AGENTE QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL SOMADA À GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I- Considerando a gravidade da conduta (latrocínio tentado), cuja comprovação foi reconhecida por meio de sentença penal condenatória, que fixou pena de 12 anos de reclusão, entendo que o tempo total da prisão cautelar está dentro do razoável, apesar de o processamento do feito ter ocorrido com alguns atrasos indesejáveis.
II - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. EDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO. SÚMULA 52 DO STJ. ANALISE DOS AUTOS DEMONSTRA QUE INSTRUÇÃO CRIMINAL FOI REALIZADA DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE LEVANDO EM CONTA A GRAVIDADE DO CRIME PELO QUAL O PACIENTE É ACUSADO. PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO. FALHA TÉCNICA DAS MÍDIAS DIGITAIS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NÃO CONDUZIDO PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DA AGENTE QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL SOMADA À GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I- Considerando a gravidade da conduta (latrocínio tentado), cuja comprovação foi reconhecida por meio de sentença penal condenatória, que fixou pena de 12 anos de reclusão, entendo que o tempo total da prisão cautelar está dentro do razoável, apesar de o processamento do feito ter ocorrido com alguns atrasos indesejáveis.
II - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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