TJAL 0804021-96.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE RISCO DE PREJUDICIALIDADE. PEDIDO DE CELERIDADE NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS SOB ESTA RELATORIA. WRIT CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE RISCO DE PREJUDICIALIDADE. PEDIDO DE CELERIDADE NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS SOB ESTA RELATORIA. WRIT CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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