TJAL 0804023-03.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. LAVAGEM DE DINHEIRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM CONCRETAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ACUSADA QUE PERMANECE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FRUSTRANDO INCLUSIVE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. LAVAGEM DE DINHEIRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM CONCRETAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ACUSADA QUE PERMANECE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FRUSTRANDO INCLUSIVE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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