TJAL 0804025-07.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE JUSTIFICA RELATIVA DEMORA NO CAMINHAR PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE JUSTIFICA RELATIVA DEMORA NO CAMINHAR PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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