TJAL 0804030-29.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E LESÃO CORPORAL. HABEAS CORPUS OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE REJEITADA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INDÍCIOS DE POSSÍVEL REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E LESÃO CORPORAL. HABEAS CORPUS OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE REJEITADA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INDÍCIOS DE POSSÍVEL REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
02/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Paulo Jacinto
Comarca
:
Paulo Jacinto
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