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Jurisprudência


TJAL 0804031-09.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE JÁ DURA QUASE SEIS ANOS. CONCURSO DE CRIMES. PACIENTE ACUSADA DE PRATICAR ASSALTO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E HOMICÍDIO QUALIFICADO, COM A AJUDA DE OUTROS TRÊS INDIVÍDUOS. INDÍCIOS DE QUE O SUPOSTO GRUPO CRIMINOSO ENTROU NUM MOTEL, RENDEU A RECEPCIONISTA, SUBTRAIU QUANTIAS EM DINHEIRO, TOMOU UM TÁXI E MATOU O TAXISTA DEPOIS DE UMA DISCUSSÃO. GRAVIDADE EXTREMA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE TOLERAR OS ATRASOS PROCESSUAIS HAVIDOS ATÉ AQUI. PROCESSO QUE TRAMITOU CONTRA QUATRO ACUSADOS. INSTRUÇÃO QUE DEPENDEU DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, QUATRO SESSÕES DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS DO GOVERNO SOLICITANDO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO POR QUASE TODOS OS ACUSADOS. PROCESSO EM FASE FINAL. PREVALÊNCIA DA NECESSIDADE DA PRISÃO SOBRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DA PACIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. ORIENTAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROVIDENCIE IMEDIATA MARCAÇÃO DO JULGAMENTO.

Data do Julgamento : 22/11/2017
Data da Publicação : 28/11/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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