TJAL 0804031-43.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO VERIFICAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PROLONGAMENTO PROVOCADO PELA ATUAÇÃO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA Nº 64 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PEREMPTÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO VERIFICAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PROLONGAMENTO PROVOCADO PELA ATUAÇÃO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. SÚMULA Nº 64 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PEREMPTÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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