TJAL 0804033-76.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA, INCÊNDIO E CÁRCERE PRIVADO. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA COM A CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA, INCÊNDIO E CÁRCERE PRIVADO. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL SEGREGATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA COM A CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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