TJAL 0804033-81.2014.8.02.0000
Ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE AFIXAÇÃO NO SAGUÃO DA PREFEITURA E DIÁRIO OFICIAL. EXIGÊNCIA PELO EDITAL DA MANUTENÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO. DEVER IMPLÍCITO DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE AFIXAÇÃO NO SAGUÃO DA PREFEITURA E DIÁRIO OFICIAL. EXIGÊNCIA PELO EDITAL DA MANUTENÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO. DEVER IMPLÍCITO DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nomeação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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