TJAL 0804037-50.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRANSCURSO NATURAL DO PROCESSO. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO. ORDEM CONHECIDA E, EM PARTE, CONCEDIDA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRANSCURSO NATURAL DO PROCESSO. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO. ORDEM CONHECIDA E, EM PARTE, CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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