TJAL 0804039-20.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DA PROGRESSÃO DO REGIME EM FAVOR DO PACIENTE. DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR CONCEDENDO O BENEFÍCIO AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Impetração do habeas corpus em 11/10/16.
2 - Decisão que concedeu o benefício da progressão do regime ao paciente proferida em 16/12/16.
3 - Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DA PROGRESSÃO DO REGIME EM FAVOR DO PACIENTE. DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR CONCEDENDO O BENEFÍCIO AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 - Impetração do habeas corpus em 11/10/16.
2 - Decisão que concedeu o benefício da progressão do regime ao paciente proferida em 16/12/16.
3 - Prejudicado.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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