TJAL 0804040-39.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUMENTAR O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA 40% SOBRE O VENCIMENTO. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AVALIAR O GRAU DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL NO PAM SALGADINHO Bloco "I", PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUMENTAR O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA 40% SOBRE O VENCIMENTO. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AVALIAR O GRAU DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL NO PAM SALGADINHO Bloco "I", PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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