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Jurisprudência


TJAL 0804041-58.2014.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. WRIT PREJUDICADO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF.

Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 25/02/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Marechal Deodoro
Comarca : Marechal Deodoro
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