TJAL 0804042-09.2015.8.02.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU INDEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIE A PROBABILIDADE DO DIREITO AO AUMENTO DO PERCENTUAL REFERENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A Lei nº 4.973/2000 ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU INDEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIE A PROBABILIDADE DO DIREITO AO AUMENTO DO PERCENTUAL REFERENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A Lei nº 4.973/2000 ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão