TJAL 0804042-38.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONCURSO DE PESSOAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRETENSÃO DE LIBERDADE DO PACIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO DE FUGA . ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONCURSO DE PESSOAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRETENSÃO DE LIBERDADE DO PACIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO DE FUGA . ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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