TJAL 0804044-42.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSÍVEL APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSÍVEL APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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