TJAL 0804045-61.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS PACIENTES. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO EM DESFAVOR DOS PACIENTES NO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS PACIENTES. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO EM DESFAVOR DOS PACIENTES NO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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