TJAL 0804045-90.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO LIMINAR DOS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA DA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS. PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE E DO QUANTUM ESTABELECIDO NA ORIGEM. PERIDIOCIDADE MENSAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU PARCIALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO LIMINAR DOS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA DA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS. PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE E DO QUANTUM ESTABELECIDO NA ORIGEM. PERIDIOCIDADE MENSAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU PARCIALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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