TJAL 0804051-34.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE QUE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SÃO ABUSIVAS. DECISÃO QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS PARA PURGAÇÃO DA MORA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM CONDICIONADA AO DEPÓSITO NOS TERMOS ORDENADOS. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA ART. 330 §2º, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE QUE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SÃO ABUSIVAS. DECISÃO QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS PARA PURGAÇÃO DA MORA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM CONDICIONADA AO DEPÓSITO NOS TERMOS ORDENADOS. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA ART. 330 §2º, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
03/01/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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