TJAL 0804052-53.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. INSTRUÇÃO JÁ FINALIZADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PACIENTE QUE EM TESE SEQUESTROU A VÍTIMA NAS DEPENDÊNCIAS DE UM SHOPPING CENTER, OBRIGANDO-LHE A CONDUZIR, SOB AMEAÇA CONSTANTE, SEU VEÍCULO PARA UM CANAVIAL, ONDE TERIA ESTUPRADO A OFENDIDA E EM SEGUIDA SE EVADIDO DO DISTRITO DA CULPA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. INSTRUÇÃO JÁ FINALIZADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PACIENTE QUE EM TESE SEQUESTROU A VÍTIMA NAS DEPENDÊNCIAS DE UM SHOPPING CENTER, OBRIGANDO-LHE A CONDUZIR, SOB AMEAÇA CONSTANTE, SEU VEÍCULO PARA UM CANAVIAL, ONDE TERIA ESTUPRADO A OFENDIDA E EM SEGUIDA SE EVADIDO DO DISTRITO DA CULPA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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