PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE 3 ANOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE, QUE RESPONDE A QUATRO OUTRAS AÇÕES PENAIS PELO SUPOSTO COMETIMENTO DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA JÁ PROFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – É cediço que "os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade" (HC 263.864/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 01/08/2013). II – No caso em testilha, apesar de o paciente se encontrar segregado há cerca de 3 (três) anos, o acusado apresenta periculosidade concreta, uma vez que responde a quatro outras ações penais pelo suposto cometimento de homicídios qualificados, já tendo sido proferida decisão de pronúncia na origem. Assim, a relativização dos prazos processuais se impõe diante das peculiaridades inerentes à hipótese dos autos, não havendo que se falar em constrangimento ilegal na espécie. III - Ordem conhecida e denegada.