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Jurisprudência


TJAL 0804055-37.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NO QUAL APARENTEMENTE HOUVE EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA AS VÍTIMAS. RESISTÊNCIA. RECEPTAÇÃO. PACIENTE QUE POSSUI CONDENAÇÕES CRIMINAIS ORIUNDAS DE OUTRAS 3 AÇÕES PENAIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, ALIADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, QUE RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO. PECULIARIDADES DO FEITO QUE JUSTIFICAM O RELATIVO RETARDO PROCESSUAL OBSERVADO, SEM, CONTUDO, EXISTIR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. JUÍZO IMPETRADO DILIGENTE E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE NOVE MESES. PROPORCIONALIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. MARCHA PROCESSUAL REGULAR, JÁ TENDO SIDO DESIGNADA DATA MUITO PRÓXIMA PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 29/11/2017
Data da Publicação : 04/12/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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