TJAL 0804056-90.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL, PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO SUBSTITUÍDA PELA SENTENÇA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. SÚMULA 52 DO STJ. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL, PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO SUBSTITUÍDA PELA SENTENÇA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. SÚMULA 52 DO STJ. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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