TJAL 0804057-12.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES INVESTIGADOS PELOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR AOS PACIENTES ALAN CORREIA DE ALMEIDA E KLEDSON BARBOSA MENDONÇA. WRIT PREJUDICADO EM RELAÇÃO AOS DOIS ACUSADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ARGUMENTAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO E PELA REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES INVESTIGADOS PELOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR AOS PACIENTES ALAN CORREIA DE ALMEIDA E KLEDSON BARBOSA MENDONÇA. WRIT PREJUDICADO EM RELAÇÃO AOS DOIS ACUSADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ARGUMENTAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO E PELA REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
02/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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