TJAL 0804062-29.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES PERTENCENTES A MENOR PELO SEU REPRESENTANTE. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE OU EVIDENTE PREMÊNCIA DA TRANSAÇÃO. SUPEDÂNEO NA LEI Nº 6.858/80 E NOS ARTIGOS 1689 E 1691 DO CÓDIGO CIVIL/2002. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES PERTENCENTES A MENOR PELO SEU REPRESENTANTE. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE OU EVIDENTE PREMÊNCIA DA TRANSAÇÃO. SUPEDÂNEO NA LEI Nº 6.858/80 E NOS ARTIGOS 1689 E 1691 DO CÓDIGO CIVIL/2002. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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