TJAL 0804062-97.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE POR VÁRIOS CRIMES SEXUAIS. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA. PROCESSO QUE TRAMITA DE FORMA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE POR VÁRIOS CRIMES SEXUAIS. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA. PROCESSO QUE TRAMITA DE FORMA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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