TJAL 0804072-44.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE APLICOU O REGIME SEMIABERTO E NEGOU AO PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO UNIFICANDO AS PENAS. RÉU QUE FORA CONDENADO EM 02 (DOIS) PROCESSOS CRIMES. APLICAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA FECHADO. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO UNIFICADA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE APLICOU O REGIME SEMIABERTO E NEGOU AO PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO UNIFICANDO AS PENAS. RÉU QUE FORA CONDENADO EM 02 (DOIS) PROCESSOS CRIMES. APLICAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA FECHADO. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO UNIFICADA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
14/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió