TJAL 0804074-77.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DE A DECISÃO SER GENÉRICA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DE A DECISÃO SER GENÉRICA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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