TJAL 0804079-02.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI EMPREGADO. SUPOSTO TIRO EM VÍTIMA QUE APENAS PEDIU PARA QUE OS ACUSADOS NÃO MATASSEM TERCEIRA PESSOA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA APÓS CITAÇÃO VÁLIDA E SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDO A CORRÉU. IMPROCEDÊNCIA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS E COMPORTAMENTOS PROCESSUAIS DIFERENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI EMPREGADO. SUPOSTO TIRO EM VÍTIMA QUE APENAS PEDIU PARA QUE OS ACUSADOS NÃO MATASSEM TERCEIRA PESSOA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA APÓS CITAÇÃO VÁLIDA E SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDO A CORRÉU. IMPROCEDÊNCIA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS E COMPORTAMENTOS PROCESSUAIS DIFERENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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