TJAL 0804080-50.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO. SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO. PACIENTE CONDENADO POR ROUBO. CONDENAÇÕES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA. PROCESSOS EM ANDAMENTO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E FURTO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É INDISPENSÁVEL AO SUSTENTO DE FILHOS MENORES DE DOZE ANOS. MÃE DOS MENORES SOLTA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO SUSTENTO DO PAI E DA FALTA DE CONDIÇÕES DA MÃE PARA CRIAR OS MENORES. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO. SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO. PACIENTE CONDENADO POR ROUBO. CONDENAÇÕES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA. PROCESSOS EM ANDAMENTO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E FURTO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É INDISPENSÁVEL AO SUSTENTO DE FILHOS MENORES DE DOZE ANOS. MÃE DOS MENORES SOLTA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO SUSTENTO DO PAI E DA FALTA DE CONDIÇÕES DA MÃE PARA CRIAR OS MENORES. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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