TJAL 0804081-06.2015.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA AGRAVANTE. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO NEGATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DIABÓLICA. DESNECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA. SUFICIÊNCIA DA APARÊNCIA DO DIREITO ALEGADO E DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVERIA COMPROVAR A EXISTÊNCIA E VALIDADE DO EMPRÉSTIMO. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA AGRAVANTE. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO NEGATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DIABÓLICA. DESNECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA. SUFICIÊNCIA DA APARÊNCIA DO DIREITO ALEGADO E DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVERIA COMPROVAR A EXISTÊNCIA E VALIDADE DO EMPRÉSTIMO. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão