TJAL 0804082-20.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE (ART. 171, VI, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE DOLO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DE SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM FAVOR DA PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE (ART. 171, VI, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE DOLO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DE SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM FAVOR DA PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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