TJAL 0804082-54.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA PARA LIMITAR OS REAJUSTES INCIDENTES SOBRE AS MENSALIDADES DO USUÁRIO AOS ÍNDICES DA ANS. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. REAJUSTES ABUSIVOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA PARA LIMITAR OS REAJUSTES INCIDENTES SOBRE AS MENSALIDADES DO USUÁRIO AOS ÍNDICES DA ANS. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. REAJUSTES ABUSIVOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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