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Jurisprudência


TJAL 0804087-42.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SOLTURA OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR CAUTELAR ALTERNATIVA. PRISÃO REVOGADA ESPONTANEAMENTE PELA AUTORIDADE COATORA NO CURSO DO HABEAS CORPSU. WRIT PREJUDICADO.

Data do Julgamento : 22/11/2017
Data da Publicação : 28/11/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Paripueira
Comarca : Paripueira
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