TJAL 0804089-17.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ANTE A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PREJUDICIALIDADE EXTERNA, PORQUANTO NÃO EXISTE DECISÃO FAVORÁVEL QUE RESGUARDE O DIREITO DA AGRAVANTE À MANUTENÇÃO E POSSE DO BEM, ALÉM DA DEMANDA REVISIONAL JÁ TER TRANSITADO EM JULGADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ANTE A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PREJUDICIALIDADE EXTERNA, PORQUANTO NÃO EXISTE DECISÃO FAVORÁVEL QUE RESGUARDE O DIREITO DA AGRAVANTE À MANUTENÇÃO E POSSE DO BEM, ALÉM DA DEMANDA REVISIONAL JÁ TER TRANSITADO EM JULGADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
03/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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