TJAL 0804095-87.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZO. INDEFERIMENTO. PROCESSO DENTRO DA RAZOABILIDADE. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO, SEGUNDO AUTORIDADE COATORA. NECESSIDADE DA PRISÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZO. INDEFERIMENTO. PROCESSO DENTRO DA RAZOABILIDADE. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO, SEGUNDO AUTORIDADE COATORA. NECESSIDADE DA PRISÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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