TJAL 0804099-61.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS JUNTADO PELA DEFESA QUE DEMONSTREM QUE A PRISÃO PREVENTIVA FORA DECRETADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. POSICIONAMENTO DA PGJ PELO NÃO CONHECIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS JUNTADO PELA DEFESA QUE DEMONSTREM QUE A PRISÃO PREVENTIVA FORA DECRETADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. POSICIONAMENTO DA PGJ PELO NÃO CONHECIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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