TJAL 0804117-14.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA DO DELITO. PACIENTE QUE TEM O PRIMEIRO NOME IDÊNTICO AO DO POSSÍVEL AUTOR. DECLARAÇÃO DA GENITORA DA VÍTIMA EM FAVOR DO PACIENTE. PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA CUMULADA COM O CUMPRIMENTO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. LIMINAR DEFERIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE NOVOS REGISTROS QUE EMBASEM A SEGREGAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO LIBERATÓRIA. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA DO DELITO. PACIENTE QUE TEM O PRIMEIRO NOME IDÊNTICO AO DO POSSÍVEL AUTOR. DECLARAÇÃO DA GENITORA DA VÍTIMA EM FAVOR DO PACIENTE. PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA CUMULADA COM O CUMPRIMENTO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. LIMINAR DEFERIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE NOVOS REGISTROS QUE EMBASEM A SEGREGAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO LIBERATÓRIA. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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