TJAL 0804118-62.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE HÁ QUASE 02 (DOIS) ANOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DEVIDO AO ATRASO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA SETE VEZES. CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE HÁ QUASE 02 (DOIS) ANOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DEVIDO AO ATRASO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA SETE VEZES. CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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