TJAL 0804121-17.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO NO LOCAL DA RESIDÊNCIA DO PACIENTE ANTE A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE COMPARECIMENTO À CAPITAL PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA ONDE RESIDE O APENADO DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES. PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO NO LOCAL DA RESIDÊNCIA DO PACIENTE ANTE A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE COMPARECIMENTO À CAPITAL PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA ONDE RESIDE O APENADO DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES. PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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