TJAL 0804123-55.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE O MUNICÍPIO AGRAVANTE EFETUASSE A NOMEAÇÃO DA AGRAVADA, ANTE A SUA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ENTE PÚBLICO QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE NÃO EFETUOU CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA A FUNÇÃO DA CANDIDATA APROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE O MUNICÍPIO AGRAVANTE EFETUASSE A NOMEAÇÃO DA AGRAVADA, ANTE A SUA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ENTE PÚBLICO QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE NÃO EFETUOU CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA A FUNÇÃO DA CANDIDATA APROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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