HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICADO. DENÚNCIA JÁ DEVIDAMENTE OFERTADA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO DECRETO SEGREGATÓRIO. NÃO OBSERVÂNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBASADA NA NECESSIDADE DE RESGUARDAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E INDICAÇÃO DA CRUELDADE UTILIZADA NO SEU MODUS OPERANDI, SOMADO A INDICAÇÃO DE QUE ESTE RESPONDE A CRIMES DIVERSOS. MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Diante da oferta da denúncia pela acusação, resta prejudicado o pleito do impetrante neste aspecto. 2. Decreto segregatório embasado na necessidade de garantia da ordem pública. Decisão recorrida devidamente fundamentada, embasada nos requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, tanto pelos indícios suficientes de autoria, quanto pela indubitável e materialidade do delito, razão pela qual não há falar em modificação do decisum. 3. Ordem conhecida e, no mérito, denegada.