TJAL 0804129-96.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ART. 659 DO CPP. WRIT PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ART. 659 DO CPP. WRIT PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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