TJAL 0804132-80.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E CORRUPÇÃO DE MENOR. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE PLANEJOU E PÔS EM EXECUÇÃO PLANO EXTREMAMENTE ARTICULADO, QUE VISAVA A RESGATAR RÉU CUSTODIADO PELO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO, NO MOMENTO DE SUA APRESENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA JUDICIAL. PRISÃO CAUTELAR, QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 6 MESES, MANTIDA. FEITO EM MARCHA REGULAR, ESTANDO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. IMINÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E CORRUPÇÃO DE MENOR. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE PLANEJOU E PÔS EM EXECUÇÃO PLANO EXTREMAMENTE ARTICULADO, QUE VISAVA A RESGATAR RÉU CUSTODIADO PELO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO, NO MOMENTO DE SUA APRESENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA JUDICIAL. PRISÃO CAUTELAR, QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 6 MESES, MANTIDA. FEITO EM MARCHA REGULAR, ESTANDO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. IMINÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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