TJAL 0804133-31.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO I E IV C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL). ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 14, INCISO II C/C ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE, PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FATOS CONCRETOS A RESPEITO DA REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. RÉU, QUE RESPONDE A VÁRIOS PROCESSOS CRIMINAIS. EFETIVO RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO I E IV C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL). ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 14, INCISO II C/C ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE, PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FATOS CONCRETOS A RESPEITO DA REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. RÉU, QUE RESPONDE A VÁRIOS PROCESSOS CRIMINAIS. EFETIVO RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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