TJAL 0804133-65.2016.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO CONCEDENDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que a prisão preventiva do paciente foi, por decisão do Juízo a quo, relaxada, perde o objeto o pleito de revogação da segregação provisória.
2. Writ julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO CONCEDENDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que a prisão preventiva do paciente foi, por decisão do Juízo a quo, relaxada, perde o objeto o pleito de revogação da segregação provisória.
2. Writ julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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