TJAL 0804137-39.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM 15 DIAS. SUCESSIVAS DILATAÇÕES DE PRAZO CONCEDIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ATRAVÉS DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. AFRONTA À COISA JULGADA. IMUTABILIDADE DA SENTENÇA. ART. 505 DO CPC/2015 (ART. 471 DO CPC/1973). NECESSÁRIA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO CONCEDIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM 15 DIAS. SUCESSIVAS DILATAÇÕES DE PRAZO CONCEDIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ATRAVÉS DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. AFRONTA À COISA JULGADA. IMUTABILIDADE DA SENTENÇA. ART. 505 DO CPC/2015 (ART. 471 DO CPC/1973). NECESSÁRIA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO CONCEDIDO.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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